Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna
Deliberações
2024
| Nº | Assunto |
| 030 | “Referenda a Deliberação no 026/2024 que aprovou, ad referendum, a participação Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 6a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, a realizar-se nos dias 02 e 03/12/2024 e no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB NORTE, entre os dias 04 a 06/12/2024, ambos em Palmas/TO” |
| 029 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2025”. |
| 028 | “Dispõe sobre resultado de decisão quanto ao pleito de outorga para intervenção de canalização e/ou retificação de curso de água afluente do Rio Passa-Vinte Novo, no município de Passa Vinte/MG.” |
| 027 | “Dispõe sobre resultado de decisão quanto ao pleito de outorga para intervenção de canalização e/ou retificação em trecho do curso de água do Córrego Cachoeirinha, no município de Juiz de Fora/MG.” |
| 026 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 6a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, a realizar-se nos dias 02 e 03/12/2024 e no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB NORTE, entre os dias 04 a 06/12/2024, ambos em Palmas/TO”. |
| 025 | “Referenda a Deliberação no 022/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro João Marcos Almeida da Silva na reunião de posse do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira – PESNM, realizada no dia 30/08/2024 em Lima Duarte/MG” |
| 024 | “Referenda a Deliberação no 021/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio no Encontro de Integração com os Comitês Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, realizada no dia 05/09/2024, em Resende/RJ” |
| 023 | “Referenda a Deliberação no 17/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 5a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH nos dias 09 e 10/09/2024 e no ERCOB CENTRO-OESTE entre os dias 11 e 13/09/2024, ambos em Brasília/DF” |
| 022 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro João Marcos Almeida da Silva na reunião de posse do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira – PESNM, a realizar-se no dia 30/08/2024 em Lima Duarte/MG.” |
| 021 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio no Encontro de Integração com os Comitês Afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a realizar-se no dia 05/09/2024, em Resende/RJ”. |
| 020 | ““Referenda a Deliberação no 016/2024 que aprovou, ad referendum, a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio e Arthur Sérgio Mouço Valente no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB SUDESTE nos dias 08 a 10 de julho de 2024 e na 4a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH nos dias 11 e 12 de julho de 2024, ambos em Belo Horizonte/MG” |
| 019 | “Dispõe sobre a aprovação dos termos do novo Contrato de Gestão a ser celebrado entre o IGAM e a AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna”. |
| 018 | “Aprova o percentual da arrecadação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) na Circunscrição Hidrográfica PS1 destinado ao custeio da entidade equiparada”. |
| 017 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 5a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH nos dias 09 e 10/09/2024 e no ERCOB CENTRO-OESTE entre os dias 11 e 13/09/2024, ambos em Brasília/DF”. |
| 016 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio e Arthur Sérgio Mouço Valente no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB SUDESTE nos dias 08 a 10 de julho de 2024 e na 4a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH nos dias 11 e 12 de julho de 2024, ambos em Belo Horizonte/MG”. |
| 015 | “Referenda a Deliberação no 011/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro Wilson Acácio no III Fórum do Rio Preto, realizado no dia 25/05/2024 em Visconde de Mauá – Resende/RJ.” |
| 014 | “Referenda a Deliberação no 010/2024 que aprovou, ad referendum, a participação Conselheiro Wilson Guilherme Acácio no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB NORDESTE, realizado nos dias 27 a 29/05/2024, e na 3a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, nos dias 29 e 30/05/2024, ambos em João Pessoa/PB.” |
| 013 | “Referenda a Deliberação no 009/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro João Marcos Almeida da Silva na reunião de eleição de formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira – PESNM, realizada no dia 15/04/2024 em Lima Duarte/MG. |
| 012 | “Referenda a Deliberação no 004/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 2a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, realizada nos dias 18 e 19/03/2024 e no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas ERCOB SUL nos dias 20 a 22/03/2024 em Florianópolis/SC” |
| 011 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Vice-Presidente Wilson Acácio no III Fórum do Rio Preto, a realizar-se no dia 25/05/2024 em Visconde de Mauá – Município de Resende/RJ”. |
| 010 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ERCOB NORDESTE a realizar-se nos dias 27 a 29/05/2024 e na 3a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, nos dias 29 e 30/05/2024, ambos em João Pessoa/PB”. |
| 009 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro João Marcos Almeida da Silva na reunião de eleição de formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira – PESNM, a realizar-se no dia 15/04/2024 em Lima Duarte/MG.” |
| 008 | “Dispõe sobre a manutenção da equiparação da AGEVAP à Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna - PS1”. |
| 007 | “Aprova o Plano Orçamentário Anual – (POA) da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2024”. |
| 006 | “Referenda a Deliberação no 003/2024 que aprovou, ad referendum, a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio e Arthur Sérgio Mouço Valente na 82a Reunião Ordinária do FMCBH nos dias 21 e 22/02/2024 em Capitólio/MG.” |
| 005 | “Referenda a Deliberação no 001/2024 que aprovou, ad referendum, a participação do Conselheiro Wilson Acácio em reunião com a Secretária de Estado de Meio Ambiente Marília Melo, realizada em Belo Horizonte/MG no dia 22/01/2024, e na 1a Reunião da Coordenação Colegiada do FNCBH de 2024 realizadas entre os dias 23 e 25/01/2024 também em Belo Horizonte/MG.” |
| 004 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Guilherme Acácio na 2a Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do FNCBH, a realizar-se nos dias 18 e 19/03/2024 e no I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas ERCOB SUL nos dias 20 a 22/03/2024 em Florianópolis/SC” |
| 003 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio e Arthur Sérgio Mouço Valente na 82a Reunião Ordinária do FMCBH a realizar-se nos dias 21 e 22/02/2024 em Capitólio/MG.” |
| 002 | “Dispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna”. |
| 001 | "Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Conselheiro Wilson Acácio em reunião com a Secretária de Estado de Meio Ambiente Marília Melo, a realizar-se em Belo Horizonte/MG no dia 22/01/2024, e na 1a Reunião da Coordenação Colegiada do FNCBH de 2024 a realizar-se entre os dias s 23 e 25/01/2024 também em Belo Horizonte/MG." |
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2011
2010
2008
2007
2006
| Nº | Assunto |
| 100 | “Aprova os critérios para aporte de recursos do CBH Preto e Paraibuna como apoio à contrapartida dos municípios inscritos e selecionados no Programa PROTRATAR VI do Ceivap”. |
| 99 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2024”. |
| 98 | “Nomeia e empossa os integrantes do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTI/PDRH-PS1.” |
| 97 | “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Realização de Estudos Objetivando a Elaboração do Plano de Uso da Área da Bacia Hidrográfica de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas, bem como do reservatório - CONCHA – 2 ”. |
| 96 | “Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH”. |
| 95 | “Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1.” |
| 94 | “Referenda a Deliberação no 91/2023 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio na cerimônia de adesão ao Pacto pela Governança da Água, dia 01/08/2023, em Belo Horizonte/MG.” |
| 93 | “Referenda a Deliberação no 90/2023 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio em reunião com a Superintendente do Patrimônio da União em MG, dia 06/07/2023 e em reunião com o Secretário Adjunto da SEMAD dia 07/06/2023, ambas em Belo Horizonte/MG. |
| 92 | “Dispõe sobre resultado de decisão quanto ao pleito de outorga para intervenção de canalização e/ou retificação de curso de água, no trecho do curso de água afluente do Córrego Cachoeirinha, no município de Juiz de Fora/MG.” |
| 91 | "Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio na cerimônia de adesão ao Pacto pela Governança da Água, dia 01 de agosto de 2023, em Belo Horizonte/MG." |
| 90 | "Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio em reunião com a Superintendente do Patrimônio da União em MG, dia 06/07/2023 e em reunião com o Secretário Adjunto da SEMAD dia 07/06/2023, ambas em Belo Horizonte/MG." |
| 89 | “Aprova a autorização para a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio, Lourenço Brasil de Jesus e Antônio Domingues de Souza no XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, a realizar-se entre os dias 21 e 25 de agosto de 2023, em Natal/RN." |
| 88 | “Referenda a Deliberação no 86/2023 que aprovou, ad referendum, a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio, Cézar Henrique Barra e Luis Fernando Oliveira Cuco no IV Simpósio de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul, realizado entre os dias 11 e 13 de abril de 2023 em Campos dos Goytacazes/RJ.” |
| 87 | “Referenda a Deliberação no 85/2023 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio em reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dias 14, 15 e 16 de março de 2023 com a Deputada Leninha e com o Deputado Coronel Sandro; no evento de abertura da Semana da Água 2023, realizado no dia 17/03/2023 também em Belo Horizonte/MG, e no evento de lançamento Expedição Piracicaba – Pela Vida do Rio, dia 18/03/2023, em Ouro Preto-MG. |
| 86 | “Aprova, ad referendum da plenária do CBH Preto e Paraibuna, a autorização para a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio, Cézar Henrique Barra e Luis Fernando Oliveira Cuco no IV Simpósio de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul, a realizar-se entre os dias 11 e 13 de abril de 2023 em Campos dos Goytacazes/RJ". |
| 85 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio em reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dias 14, 15 e 16 de março de 2023 com a Deputada Leninha e com o Deputado Coronel Sandro, no evento de abertura da Semana da Água 2023, a realizar-se no dia 17/03/2023 também em Belo Horizonte/MG, e no evento de lançamento Expedição Piracicaba – Pela Vida do Rio, dia 18/03/2023, em Ouro Preto-MG.”. |
| 84 | “Aprova o Plano Orçamentário Anual – (POA) da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2023”. |
| 83 | “Referenda a Deliberação no 81/2023 que aprovou, ad referendum, a aplicação de recursos financeiros do CBH Preto e Paraibuna para execução da intervenção (Projeto-Tipo) Saneamento Rural na microbacia do Córrego do Zíper (Samambaia), em Santos Dumont/MG, contemplada no 1o ciclo de investimentos do Programa Mananciais do CEIVAP”. |
| 82 | “Referenda a Deliberação no 80/2023 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio na Visita Técnica às obras do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Olaria (PROTRATAR III), realizada no dia 26/01/2023, em Olaria/MG” |
| 81 | “Aprova, ad referendum, a aplicação de recursos financeiros do CBH Preto e Paraibuna para execução da intervenção (Projeto-Tipo) Saneamento Rural na microbacia do Córrego do Zíper (Samambaia), em Santos Dumont/MG, contemplada no 1o ciclo de investimentos do Programa Mananciais do CEIVAP.” |
| 80 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio na Visita Técnica às obras do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Olaria (PROTRATAR III)” |
| Nº | Assunto |
| 79 | “Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual - PAPA do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o período de 2020 a 2024” |
| 78 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2023”. |
| 77 | “Altera a Deliberação Normativa no 002/2019, de 20/02/2019 que criou a Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do CBH Preto e Paraibuna (PS1), definiu sua composição, prazo de duração, atribuições, organização e funcionamento.” |
| 76 | “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para Realização de Estudos Objetivando a Elaboração do Plano de Uso da Área da Bacia Hidrográfica de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas, bem como do reservatório - CONCHA – 2 ”. |
| 75 | “Aprova os critérios de hierarquização do Edital de Chamamento Conjunto PS1 e PS2 que terá como objeto a manifestação de interesse dos municípios inseridos na porção mineira do rio Paraíba do Sul para elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário”. |
| 74 | “Referenda a Deliberação no 71/2022 que aprovou, ad referendum, os critérios para aporte de recursos do CBH Preto e Paraibuna como apoio à contrapartida dos municípios inscritos e selecionados no Programa PROTRATAR V do Ceivap”. |
| 73 | “Referenda a Deliberação no 70/2022 que aprovou, ad referendum, a substituição de membro integrante da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – Mandato 2023- 2027”. |
| 72 | “Dispõe sobre a aprovação do novo Programa de Trabalho do Contrato de Gestão 001/2019, celebrado entre o IGAM e a AGEVAP, com interveniência do CBH Preto e Paraibuna.” |
| 71 | “Aprova, ad referendum, os critérios para aporte de recursos do CBH Preto e Paraibuna como apoio à contrapartida dos municípios inscritos e selecionados no Programa PROTRATAR V do Ceivap”. |
| 70 | “Aprova ad referendum da plenária do CBH Preto e Paraibuna a substituição de membro integrante da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna.” |
| 69 | “Aprova a autorização para a participação dos Conselheiros Wilson Guilherme Acácio e Cézar Henrique Barra Rocha no XXIV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, a realizar-se entre os dias 22 e 26 de agosto de 2022, em Foz do Iguaçu/PR." |
| 68 | "Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1". |
| 67 | “Referenda a Deliberação no 64/2022 que aprovou, ad referendum, a autorização para a participação do Presidente Wilson Acácio nas reuniões ordinárias, extraordinárias e demais atividades do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas - FMCBH." |
| 66 | “Referenda a Deliberação no 62/2022 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio e do Conselheiro Luis Fernando Oliveira Cuco no Projeto EXPEDIÇÃO – NASCENTES DO PARAÍBA DO SUL, a realizaada no dia 10/03/2022, em Três Rios/RJ." |
| 65 | “Referenda a Deliberação no 58/2022 que aprovou, ad referendum, a aquisição de camisetas promocionais alusivas à Expedição Nascentes do Paraíba”. |
| 64 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a autorização para a participação do Presidente Wilson Acácio nas reuniões ordinárias, extraordinárias e demais atividades do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas - FMCBH”. |
| 63 | “Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Discussões sobre a Operação Hidráulica na bacia do rio Paraíba do Sul – GTOH”. |
| 62 | "Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio e do Conselheiro Luis Fernando Oliveira Cuco no Projeto EXPEDIÇÃO – NASCENTES DO PARAÍBA DO SUL, a realizar-se no dia 10/03/2022, em Três Rios/RJ." |
| 61 | “Aprova o Plano Orçamentário Anual – (POA) da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2022”. |
| 60 | “Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH”. |
| 59 | “Referenda a Deliberação no 57/2021 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio e/ou do Conselheiro Cesar Barra nas reuniões e demais atividades do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Ibitipoca”. |
| 58 | “Aprova, ad referendum, a aquisição de camisetas promocionais alusivas à Expedição Nascentes do Paraíba”. |
| Nº | Assunto |
| 57 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio e/ou do Conselheiro Cesar Barra nas reuniões e demais atividades do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Ibitipoca”. |
| 56 | “Referenda a Deliberação no 52/2021 que aprovou, ad referendum, a participação do Presidente Wilson Acácio em Audiência Pública na ALMG e na 70o Reunião Ordinária do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia Hidrográfica – FMCBH, a se realizarem entre os dias 23 e 25/11/2021, em Belo Horizonte/MG”. |
| 55 | “Referenda a Deliberação no 51/2021 que aprovou, ad referendum, o aporte dos recursos do CBH Preto e Paraibuna como contrapartida dos municípios para os empreendimentos selecionados no âmbito do PROGRAMA PROTRATAR IV do CEIVAP e estabeleceu o cronograma de repasses.” |
| 54 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2022”. |
| 53 | “Dispõe sobre resultado de decisão quanto ao pleito de outorga para intervenção de canalização e/ou retificação de curso d’água no município de Pequeri/MG”. |
| 52 | “Aprova, ad referendum da Plenária do CBH Preto e Paraibuna, a participação do Presidente Wilson Acácio em Audiência Pública na ALMG e na 70o Reunião Ordinária do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacia Hidrográfica – FMCBH, a se realizarem entre os dias 23 e 25/11/2021, em Belo Horizonte/MG.” |
| 51 | “Aprova, ad referendum, o aporte dos recursos do CBH Preto e Paraibuna como contrapartida dos municípios para os empreendimentos selecionados no âmbito do PROGRAMA PROTRATAR IV do CEIVAP e estabelece o cronograma de repasses”. |
| 50 | “Aprova os critérios para aporte de recursos do CBH Preto e Paraibuna como apoio à contrapartida dos municípios inscritos e selecionados no Programa PROTRATAR IV do Ceivap”. |
| 49 | “Aprova a contratação de empresa especializada para a produção de material institucional do CBH Preto e Paraibuna ”. |
| 48 | “Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH”. |
| 47 | “Referenda a Deliberação no 46/2021 que aprovou, “ad referendum”, a indicação da microbacia alvo na região hidrográfica do CBH Preto e Paraibuna para participação no 1o ciclo do Programa de Investimentos em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais – Programa Mananciais do CEIVAP”. |
| 46 | “Aprova, ad referendum, a indicação da microbacia alvo na região hidrográfica do CBH Preto e Paraibuna para participação no 1o ciclo do Programa de Investimentos em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais – Programa Mananciais do CEIVAP”. |
| 45 | “Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – mandato 2022-2026”. |
| 44 | “Nomeia e empossa os integrantes do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTI/PDRH-PS1.”. |
| 43 | “Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTI/PDRH-PS1”. |
| 42 | “Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna”. |
| 41 | “Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH”. |
| 40 | “Dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão no 001/2019, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a AGEVAP”. |
| 39 | “Aprova o Plano Orçamentário Anual – (POA) da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2021”. |
| Nº | Assunto |
| 38 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2021”. |
| 37 | “Referenda a Deliberação no 34/2020 que aprovou, “ad referendum” da plenária, a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH” |
| 36 | “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL – PAP DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DOS RIOS PRETO E PARAIBUNA PARA O PERÍODO 2020 A 2024” |
| 35 | “Aprova o aporte dos recursos do CBH Preto e Paraibuna como contrapartida dos municípios para os empreendimentos selecionados no âmbito do PROGRAMA PROTRATAR III do CEIVAP e estabelece o cronograma de repasses”. |
| 34 | “Aprova ad referendum a recomposição da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH”. |
| 33 | "Referenda a Deliberação no 28/2020 que aprovou, "ad referendum" da plenária, a substituição de membro integrante da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – mandato 2020-2022" |
| 32 | "Aprova a adesão do CBH Preto e Paraibuna à ferramenta SIGA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DAS ÁGUAS". |
| 31 | "Referenda a Deliberação no 27/2020 que aprovou, "ad referendum" da plenária, a perenidade do apoio e da destinação de recursos da cobrança pelo uso da água arrecadados na bacia hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna aos municípios situados na bacia que participarem do Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR do CEIVAP" |
| 30 | "Referenda a Deliberação no 26/2020 que aprovou "ad referendum" da plenária do CBH Preto e Paraibuna a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – mandato 2020-2022" |
| 29 | "Dispõe sobre resultado de decisão quanto ao Pleito de outorga para aproveitamento hidrelétrico do empreendimento PCH Joasal, no município de Juiz de Fora/MG". |
| 28 | "Aprova ad referendum da plenária do CBH Preto e Paraibuna a substituição de membro integrante da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – mandato 2020-2022." |
| 27 | "Aprova, ad referendum, a perenidade do apoio e da destinação de recursos da cobrança pelo uso da água arrecadados na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna aos municípios situados na bacia que participarem do Programa de Tratamento de Águas Residuárias – PROTRATAR do CEIVAP" |
| 26 | "Aprova ad referendum a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – mandato 2020-2022.". |
| 25 | "Aprova a participação do Presidente Wilson Guilherme Acácio na 63a Reunião Ordinária do FMCBH nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020 em Belo Horizonte/MG". |
| 24 | "Aprova o Plano Orçamentário Anual – (POA) da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2020". |
| Nº | Assunto |
| 23 | “Dispõe sobre a aprovação dos projetos que menciona” |
| 22 | “Referenda a Deliberação no 20/2019 que aprovou “ad referendum” da plenária do CBH Preto e Paraibuna o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2019 para o período compreendido entre a equiparação e o término do exercício” |
| 21 | “Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2020”. |
| 20 | “Aprova “Ad Referendum” o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2019 para o período compreendido entre a equiparação e o término do exercício”. |
| 19 | “Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH/MG).” |
| 18 | “Dispõe sobre a instituição do Plano de Aplicação Plurianual - PAP do Comitê da Biacia Hidrográfica dos Aluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o período 2020 a 2024” |
| 17 | “Dispõe sobre a revogação do Edital de Chamamento Público Conjunto IGAM no 001/2019” |
| 16 | “Referenda a Deliberação no 15/2019 que aprovou “ad referendum” da plenária do CBH Preto e Paraibuna o processo de outorga no 02335/2018 para aproveitamento de potencial hidrelétrico para geração de energia da “PCH Areal”, no município de Santa Rita do Jacutinga/MG” |
| 15 | Dispõe sobre resultado de decisão "ad referendum" quanto ao Pleito de outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico para geração de energia da "PCH Areal", no município de Santa Rita do Jacutinga/MG |
| 14 | Nomeia e empossa os integrantes do Grupo de Trabalho de Apoio ao Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTPLANO. |
| 13 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Apoio ao Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTPLANO”. |
| 12 | Regulamenta a aquisição de passagens aéreas para os (as) conselheiros (as) do CBH Preto e Paraibuna. |
| 11 | Regulamenta o uso de serviços de taxi para os (as) conselheiros (as) do CBH Preto e Paraibuna. |
| 10 | Aprova a criação da Comissão de Julgamento para a condução e acompanhamento do Edital conjunto no 001/2019 de seleção da entidade equiparada para desempenhar funções de Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Preto e Paraibuna (PS1) e Pomba e Muriaé (PS2). |
| 09 | Estipula critérios e normas para que o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna participe do “Programa Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata Mineira. |
| 08 | Aprova a destinação de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos arrecadados na bacia hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna no Programa PROTRATAR II. |
| 07 | Estabelece e define critérios de participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB. |
| 06 | Estabelece o novo Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1) |
| 05 | Nomeia e empossa a Vice Coordenadora e o Secretário do Grupo de Trabalho criado para a realização de estudos preliminares para a criação do Consórcio Público de Gestão Compartilhada da Represa de Chapéu D'uvas. |
| 04 | Aprova a criação do GT (Grupo de Trabalho) para a realização de estudos preliminares para a criação do Consórcio Público de Gestão Compartilhada da Represa de Chapéu D'uvas/MG. |
| 03 | Elege e empossa os representantes da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1), para o mandato 2018 a 2022. |
| 02 | Cria a Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1), define a sua composição, prazo de duração, atribuições, organização e funcionamento e revoga as Deliberações Normativas do CBH Preto e Paraibuna de no 09 e no10, ambas de 29 de novembro de 2007 e a de no 01, de 23 de abril de 2015. |
| 01 | Aprova o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2019 |
| Nº | Assunto |
| 05 | Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2019. |
| 04 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho responsável pela análise dos Regimentos Internos das Câmaras Técnicas de Gestão de Recursos Hídricos - CTRH e de Outorga e Cobrança - CTOC no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rio Preto e Paraibuna |
| 03 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Priorização de Investimentos - GTPI, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rio Preto e Paraibuna |
| 02 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Projetos de Educação Ambiental - GTEA, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Aluentes do Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna. |
| 01 | Aprova o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2018 |
| Nº | Assunto |
| 02 | Aprova a supressão de R$ 1.350.000,00 consignados no Programa 1.1.1 “Elaboração do Novo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna” constante do Plano Plurianual de Aplicação – PPA do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1, e aprova a destinação de R$ 150,000,00 para contratação dos serviços de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna no Ato Convocatório AGEVAP nº 21/2017. |
| 01 | Estabelece o novo Regimento Interno do CBH Preto Paraibuna. |
| Nº | Assunto |
| 03 | Aprova Comissão Eleitoral para acompanhamento da renovação de membros 2017 2021 |
| 02 | Dispõe sobre Resultado de Decisão da Plenária sobre o Pleito de Outorga da CGH Santana do Deserto I |
| 01 | Aprova Plano de apicação plurianual |
| Nº | Assunto |
| 02 | Estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo usos de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna. |
| 01 | Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para que seja equiparada à Agência de Bacia do Comitê |
| Nº | Assunto |
| 02 | Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para que seja equiparada à Agência de Bacia do Comitê |
| 01 | Aprovação de projetos FHIDRO |
| Nº | Assunto |
| 18 | Ad referendum - Aprova projetos Edital FHIDRO 2011 |
| Nº | Assunto |
| 17 | Ad referendum - Aprova projetos para Edital FHIDRO 2010 |
| 16 | Aprova instituição para gerir recursos FHIDRO |
| 15 | Aprova regimento interno CBH |
| Nº | Assunto |
| 13 | Altera regimento interno CBH |
| 12 | Ad referendum - Aprova projeto para Edital FHIDRO 2008 |
| 11 | Ad referendum - Aprova projetos para Edital FHIDRO 2008 |
| Nº | Assunto |
| 10 | Institui CTRH e estabelece procedimentos |
| 09 | Institui CTOC e estabelece procedimentos |
| 08 | Altera regimento interno |
| 07 | Dispõe sobre definição de usos insignificantes bacia |
| 06 | Aprova regimento interno CBH |
| 05 | Dispõe sobre cronograma de cobrança início 2008 Anexo I |