Deliberações
2019
Assunto
19 “Aprova a indicação da Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH/MG).”
18 “Dispõe sobre a instituição do Plano de Aplicação Plurianual - PAP do Comitê da Biacia Hidrográfica dos Aluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o período 2020 a 2024”
17 “Dispõe sobre a revogação do Edital de Chamamento Público Conjunto IGAM no 001/2019”
16 “Referenda a Deliberação no 15/2019 que aprovou “ad referendum” da plenária do CBH Preto e Paraibuna o processo de outorga no 02335/2018 para aproveitamento de potencial hidrelétrico para geração de energia da “PCH Areal”, no município de Santa Rita do Jacutinga/MG”
15 Dispõe sobre resultado de decisão "ad referendum" quanto ao Pleito de outorga para aproveitamento de potencial hidrelétrico para geração de energia da "PCH Areal", no município de Santa Rita do Jacutinga/MG
14 Nomeia e empossa os integrantes do Grupo de Trabalho de Apoio ao Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTPLANO.
13 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho de Apoio ao Acompanhamento da Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – GTPLANO”.
12 Regulamenta a aquisição de passagens aéreas para os (as) conselheiros (as) do CBH Preto e Paraibuna.
11 Regulamenta o uso de serviços de taxi para os (as) conselheiros (as) do CBH Preto e Paraibuna.
10 Aprova a criação da Comissão de Julgamento para a condução e acompanhamento do Edital conjunto no 001/2019 de seleção da entidade equiparada para desempenhar funções de Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Preto e Paraibuna (PS1) e Pomba e Muriaé (PS2).
09 Estipula critérios e normas para que o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna participe do “Programa Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata Mineira.
08 Aprova a destinação de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos arrecadados na bacia hidrográfica dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna no Programa PROTRATAR II.
07 Estabelece e define critérios de participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica – ENCOB.
06 Estabelece o novo Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1)
05 Nomeia e empossa a Vice Coordenadora e o Secretário do Grupo de Trabalho criado para a realização de estudos preliminares para a criação do Consórcio Público de Gestão Compartilhada da Represa de Chapéu D'uvas.
04 Aprova a criação do GT (Grupo de Trabalho) para a realização de estudos preliminares para a criação do Consórcio Público de Gestão Compartilhada da Represa de Chapéu D'uvas/MG.
03 Elege e empossa os representantes da Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1), para o mandato 2018 a 2022.
02 Cria a Câmara Técnica de Gestão em Recursos Hídricos - CTGRH do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1), define a sua composição, prazo de duração, atribuições, organização e funcionamento e revoga as Deliberações Normativas do CBH Preto e Paraibuna de no 09 e no10, ambas de 29 de novembro de 2007 e a de no 01, de 23 de abril de 2015.
01 Aprova o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2019
2018
Assunto
05 Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna para o ano de 2019.
04 Aprova a criação do Grupo de Trabalho responsável pela análise dos Regimentos Internos das Câmaras Técnicas de Gestão de Recursos Hídricos - CTRH e de Outorga e Cobrança - CTOC no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rio Preto e Paraibuna
03 Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Priorização de Investimentos - GTPI, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rio Preto e Paraibuna
02 Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Projetos de Educação Ambiental - GTEA, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Aluentes do Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna.
01 Aprova o orçamento anual da AGEVAP referente à parcela de custeio para o ano de 2018
2017
Assunto
02 Aprova a supressão de R$ 1.350.000,00 consignados no Programa 1.1.1 “Elaboração do Novo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna” constante do Plano Plurianual de Aplicação – PPA do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1, e aprova a destinação de R$ 150,000,00 para contratação dos serviços de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna no Ato Convocatório AGEVAP nº 21/2017.
01 Estabelece o novo Regimento Interno do CBH Preto Paraibuna.
2016
Assunto
03 Aprova Comissão Eleitoral para acompanhamento da renovação de membros 2017 2021
02 Dispõe sobre Resultado de Decisão da Plenária sobre o Pleito de Outorga da CGH Santana do Deserto I
01 Aprova Plano de apicação plurianual
2015
Assunto
02 Aprovação de Projetos Fhidro
01 Estabelece o Regimento Interno da CTOC e CTRH
2014
Assunto
02 Estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo usos de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna.
01 Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para que seja equiparada à Agência de Bacia do Comitê
2013
Assunto
02 Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para que seja equiparada à Agência de Bacia do Comitê
01 Aprovação de projetos FHIDRO
2011
Assunto
18 Ad referendum - Aprova projetos Edital FHIDRO 2011
2010
Assunto
17 Ad referendum - Aprova projetos para Edital FHIDRO 2010
16 Aprova instituição para gerir recursos FHIDRO
15 Aprova regimento interno CBH
2008
Assunto
13 Altera regimento interno CBH
12 Ad referendum - Aprova projeto para Edital FHIDRO 2008
11 Ad referendum - Aprova projetos para Edital FHIDRO 2008
2007
Assunto
10 Institui CTRH e estabelece procedimentos
09 Institui CTOC e estabelece procedimentos
08 Altera regimento interno
07 Dispõe sobre definição de usos insignificantes bacia
06 Aprova regimento interno CBH
05 Dispõe sobre cronograma de cobrança início 2008 Anexo I
2006
Assunto
04 Estabelece ano para início de cobrança 2007
03 Aprova projeto para Edital FHIDRO 2006
02 Adota PDRH Paraiba do Sul
01 Aprova equiparação da AGEVAP