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Comitê promove 1º Seminário sobre Fontes de Recursos para Ações em Saneamento

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna realizou no dia 27 de novembro o 1º Seminário sobre Fontes de Recursos para Ações em Saneamento, em Juiz de Fora/MG. O objetivo principal foi reunir instituições públicas para informar aos municípios presentes como solicitar recursos financeiros na implementação de ações ligadas ao saneamento básico.

O evento contou com palestras realizadas pela AGEVAP sobre ações de saneamento do CEIVAP, pela FUNASA sobre as linhas de investimentos em saneamento e pela Caixa Econômica Federal, que apresentou suas linhas de financiamento, assim como as do Ministério das Cidades sobre o tema. Ao final, Ministério Público participou da mesa de debate do seminário.

Conforme os termos da Lei Federal 11.445/07, é de competência dos municípios a elaboração dos referidos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). A implementação dos Planos é importante para busca de soluções ligadas aos problemas de abastecimento, tratamento e distribuição de água, esgoto sanitário, tendo em conta o bem-estar físico, mental e social da população de se seu município.

O seminário teve um alto índice de participações, tendo no total 18 prefeituras presentes. “Foi muito importante que o poder municipal tenha conhecimento sobre onde e como solicitar recursos para o desenvolvimento dos projetos de saneamento básico”. Avaliou a especialista em recursos hídricos, Ingrid Delgado.

30/11/2018
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